TERMOS DE USO DO GALPÃO DAS MÁQUINAS

1. INTRODUÇÃO

Bem-vindo ao Galpão das Máquinas! Os presentes Termos de Uso regulam a utilização do site galpaodasmaquinas.com.br, operado pela empresa Web Lab Tecnologia LTDA. Ao acessar ou utilizar nosso site, você concorda com os presentes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o site.

 

2. NATUREZA E OBJETIVO DA PLATAFORMA

O Galpão das Máquinas é um classificado online que tem como objetivo aproximar compradores e vendedores de máquinas e equipamentos industriais, permitindo que anunciem, encontrem e negociem entre si.

A Web Lab Tecnologia LTDA não atua como intermediadora comercial, financeira ou logística, não compra nem vende máquinas, e não participa de pagamentos, entregas, garantias ou inspeções.

Toda transação é realizada diretamente entre as partes, sob sua exclusiva responsabilidade.

 

3. DEFINIÇÕES

Para fins deste documento:

• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize o site.

• Anunciante: pessoa física ou jurídica que publica anúncios no site.

• Comprador: usuário interessado em adquirir bens ou serviços anunciados.

• Anúncio: conteúdo publicado por usuários, contendo informações, fotos, vídeos ou descrições de produtos.

• Plataforma: o ambiente virtual operado pelo Galpão das Máquinas.

• Conteúdo de Terceiros: informações, textos, imagens ou links publicados por usuários ou sites externos.

• Logs de Acesso: registros que identificam data, hora e IP de acesso ao site, conforme previsto em lei.

 

4. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO

4.1. Cadastro obrigatório:
O uso de algumas funcionalidades requer cadastro com dados verdadeiros, completos e atualizados.

4.2. Veracidade:
O usuário declara que as informações fornecidas são autênticas, isentando o Galpão de qualquer responsabilidade por dados falsos ou desatualizados.

4.3. Responsabilidade pela conta:
O usuário é responsável por toda atividade realizada em sua conta e deve manter sua senha em sigilo.

4.4. Idade mínima:
O cadastro só é permitido a maiores de 18 anos ou menores devidamente representados.

4.5. Suspensão ou exclusão:
O Galpão pode suspender ou excluir contas que violem estes Termos, a lei ou a boa-fé.

 

5. PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIOS

5.1. Responsabilidade do anunciante:
O anunciante é o único responsável pela veracidade, licitude, procedência e regularidade dos produtos ou serviços anunciados, bem como pelo cumprimento de normas técnicas e legais (ex.: NR-12, segurança de máquinas, notas fiscais e registros).

5.2. Proibições:
É expressamente proibido publicar:

• Produtos inexistentes, clonados, falsificados ou sem origem comprovada;

• Conteúdo que viole direitos autorais, marcas, segredos industriais ou imagem de terceiros;

• Fotos de terceiros sem autorização;

• Preços enganosos, falsos ou incompatíveis com o mercado;

• Qualquer material que viole a lei, o bom senso ou possa prejudicar a imagem do Galpão.

5.3. Autorização de uso:
Ao publicar um anúncio, o usuário concede ao Galpão licença gratuita, irrevogável e mundial para exibir, reproduzir, divulgar e armazenar o conteúdo publicado, exclusivamente com finalidade de promoção na plataforma.

5.4. Remoção e moderação:
O Galpão pode remover, ocultar ou editar anúncios a qualquer momento, especialmente em casos de suspeita de fraude, violação de direitos ou infração legal.

 

6. RESPONSABILIDADE DAS PARTES

6.1. O Galpão atua exclusivamente como classificado digital, não participando de negociações, pagamentos, transporte, inspeção, montagem ou entrega dos produtos.

6.2. O Galpão não garante a veracidade de anúncios, autenticidade de usuários, qualidade ou conformidade técnica das máquinas.

6.3. O anunciante é o único responsável pelas informações, fotos e documentos apresentados.

6.4. O comprador deve verificar a autenticidade, documentação e funcionamento do bem antes de efetuar qualquer pagamento.

6.5. O Galpão não responde solidariamente por prejuízos, golpes ou fraudes praticados por terceiros, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que isenta plataformas de classificados quando não há intermediação direta.

6.6. O usuário concorda em indenizar o Galpão por qualquer dano, perda, multa, processo ou despesa decorrente de anúncios, conteúdos ou condutas que violem direitos de terceiros ou a legislação vigente.

 

7. REGISTROS DE ACESSO (MARCO CIVIL DA INTERNET)

Em cumprimento ao art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o Galpão das Máquinas mantém, sob sigilo e em ambiente seguro, os registros de acesso (IP, data e hora) dos usuários por 6 (seis) meses.

Esses registros não são compartilhados com terceiros, salvo mediante ordem judicial específica.

 

8. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

8.1. O Galpão realiza o tratamento de dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

8.2. As finalidades incluem:

• Cadastro e autenticação de usuários;

• Publicação e gestão de anúncios;

• Comunicação sobre serviços;

• Cumprimento de obrigações legais (como guarda de logs);

• Medidas de segurança antifraude.

8.3. O usuário pode exercer seus direitos de acesso, correção, exclusão ou portabilidade de dados pelo e-mail privacidade@galpaodasmaquinas.com.br.

8.4. O Galpão adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados.

 

9. CONTEÚDO DE TERCEIROS E LINKS EXTERNOS

O site pode conter links para sites externos. O Galpão não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas de privacidade desses sites.

 

10. SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE FRAUDES

10.1. O Galpão das Máquinas nunca solicita códigos de verificação, pagamentos ou transferências por WhatsApp, SMS ou e-mail.

10.2. Todas as comunicações oficiais partem exclusivamente dos domínios galpaodasmaquinas.com.br.

10.3. A plataforma realiza verificação de autenticidade dos anunciantes (CNPJ/CPF, telefone, foto com identificação, histórico de uso), e pode bloquear perfis suspeitos.

10.4. O Galpão mantém canal público de denúncias, com análise e remoção de conteúdo fraudulento em até 48 horas úteis.

 

11. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1. Todo o conteúdo do site (textos, logotipos, imagens, banco de dados, layout e código) é de propriedade do Galpão das Máquinas ou de seus licenciadores, protegido por leis nacionais e tratados internacionais de direitos autorais.

11.2. É proibida a cópia, distribuição ou reutilização do conteúdo sem autorização expressa.

11.3. O Galpão poderá remover ou editar qualquer material que infrinja direitos de terceiros (política de takedown conforme art. 19 do Marco Civil da Internet).

 

12. DENÚNCIAS E REMOÇÃO DE CONTEÚDO

Qualquer pessoa pode denunciar anúncios falsos, indevidos ou fraudulentos.
As denúncias devem ser enviadas por meio do botão “Denunciar Anúncio” ou pelo e-mail suporte@galpaodasmaquinas.com.br.

O Galpão analisará o caso e poderá remover o conteúdo sem aviso prévio, bloqueando o anunciante, caso necessário.

 

13. RESCISÃO E EXCLUSÃO DE CONTA

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento.
A exclusão não impede a manutenção dos registros de acesso (logs) pelo prazo legal de 6 meses.

O Galpão pode suspender ou cancelar contas que:

• violem os Termos de Uso;

• publiquem conteúdo ilícito;

• representem risco de fraude ou dano a terceiros.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Em nenhuma hipótese o Galpão será responsável por:

• perda de lucros, receitas ou oportunidades de negócio;

• danos indiretos, morais ou emergentes;

• prejuízos decorrentes de transações entre usuários;

• falhas, vírus, indisponibilidade ou erros de sistema.

A responsabilidade total do Galpão, se houver, limita-se ao valor efetivamente pago pelo usuário em serviços contratados dentro da própria plataforma.

 

15. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

O Galpão das Máquinas pode alterar estes Termos a qualquer momento.
As novas versões serão publicadas no site e entrarão em vigor na data da publicação.
O uso contínuo da plataforma implica aceitação integral das alterações.

 

16. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo – SP, com renúncia a qualquer outro, para dirimir eventuais controvérsias.

17. DISPOSIÇÕES FINAIS

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
A omissão do Galpão em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia de direito.

 

Contatos:

Galpão das Máquinas - Web Lab Tecnologia LTDA

Endereço: Rua São Jorge, 247 - Centro - Diadema - SP - CEP: 09911-070

E-mail: contato@galpaodasmaquinas.com.br