A Receita Federal anunciou medidas punitivas contra plataformas de comércio eletrônico que permitirem a venda de produtos falsificados no Brasil, numa decisão que atinge diretamente marketplaces asiáticos como Shopee e Shein. O número que justifica a urgência da ação é revelador: o volume de encomendas internacionais processadas no país saltou de 30 milhões em 2019 para mais de 200 milhões em 2023, crescimento de 560% em quatro anos. A indústria têxtil nacional, que emprega mais de 1,5 milhão de trabalhadores diretos e movimenta cerca de R$ 200 bilhões por ano, segundo a ABIT, vinha absorvendo esse choque sem resposta regulatória equivalente.
Polos produtivos no centro do problema
Os efeitos da importação predatória se concentram nos principais polos de confecção do país. O Brás e o Bom Retiro, em São Paulo, o Agreste Pernambucano, que reúne Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama, e o polo têxtil de Americana, no interior paulista, são regiões historicamente expostas à concorrência de produtos com preços artificialmente baixos. O mecanismo é conhecido: subfaturamento aduaneiro, ausência de recolhimento tributário e violação de propriedade intelectual permitem que produtos importados cheguem ao consumidor brasileiro a preços que fabricantes nacionais simplesmente não conseguem praticar.
A ABIT e a ABVTEX pressionam por correção dessas distorções há anos. As entidades apontam ainda suspeitas de trabalho análogo ao escravo em manufaturas asiáticas fornecedoras das grandes plataformas, o que adiciona uma dimensão de responsabilidade socioambiental ao debate regulatório.
A “taxa das blusinhas” e o novo ambiente regulatório
A iniciativa da Receita Federal se encaixa numa sequência de movimentos do governo federal para reequilibrar a concorrência entre o varejo físico brasileiro e as plataformas estrangeiras. Em 2024, o governo implementou o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”, com previsão de elevação progressiva das alíquotas. A reforma tributária em curso busca, no mesmo sentido, nivelar as condições entre operadores nacionais e estrangeiros no ambiente digital.
A punição a plataformas que hospedam produtos falsificados acrescenta um instrumento diferente a esse conjunto de medidas: em vez de apenas encarecer a importação legítima, o Estado passa a responsabilizar os intermediários digitais pela conformidade dos produtos comercializados em seus ambientes. É uma mudança de lógica.
O que está em jogo para o setor
Para a indústria de confecções, a omissão regulatória dos anos anteriores teve consequências concretas: fechamento de unidades fabris, perda de empregos e desestruturação de cadeias produtivas regionais. A ABIT classifica essa pauta como uma das mais estratégicas para o setor no segundo semestre de 2025. A Receita Federal ainda não divulgou os critérios objetivos para aplicação das penalidades nem os valores das multas previstas.
