A Confederação Nacional da Indústria (CNI) anunciou, em 3 de agosto de 2026, sua entrada no Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública que coordena as políticas públicas contra a falsificação e a violação de propriedade intelectual no Brasil. A movimentação interessa especialmente ao setor têxtil e de confecção, que emprega mais de 1,5 milhão de trabalhadores formais e convive há anos com perdas causadas pela venda de produtos falsificados no mercado interno.
Um setor pressionado em duas frentes
A indústria de vestuário brasileira enfrenta dois problemas ao mesmo tempo. De um lado, a pirataria interna, com roupas, calçados e acessórios falsificados circulando livremente em mercados populares e canais informais. Do outro, a avalanche de importações legais a preços muito baixos, puxada por plataformas de e-commerce asiáticas como Shein e Shopee, que nos últimos anos ganharam fatia expressiva do consumo de moda no país.
A pirataria, por si só, movimenta dezenas de bilhões de reais por ano na informalidade brasileira, segundo estimativas do setor. Boa parte desse volume vem de importações irregulares, sobretudo da Ásia, que entram no país sem recolhimento de impostos e sem qualquer controle de qualidade ou rastreabilidade. O resultado é concorrência desleal direta com a produção nacional, que arca com todos os custos tributários, trabalhistas e regulatórios da formalidade.
O que muda com a CNI no conselho
O CNCP reúne representantes de órgãos governamentais e entidades privadas para formular estratégias de fiscalização e propor alterações legislativas no combate à pirataria. Com a CNI dentro do conselho, a indústria passa a ter assento formal nas discussões que antes ocorriam sem sua participação direta.
Na prática, isso abre espaço para que as demandas do setor produtivo cheguem com mais peso às decisões sobre fiscalização aduaneira, operações de apreensão e eventuais mudanças na legislação de propriedade intelectual. Para o vestuário, em particular, que convive com falsificações de marcas nacionais consolidadas, a presença da CNI pode influenciar tanto a intensidade das operações de repressão quanto os critérios que definem o que é ou não considerado produto pirata nas alfândegas brasileiras.
O setor têxtil e de confecção brasileiro é um dos maiores do mundo, com parque produtivo concentrado principalmente em São Paulo, Santa Catarina e Ceará. O segmento gerou, em 2024, cerca de R$ 200 bilhões em faturamento, conforme dados da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), e mantém presença relevante nas exportações nacionais, especialmente de fios, tecidos e artigos de cama, mesa e banho.
