A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria protocolou, no final de julho de 2026, uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra lei que pro\u00edbe o aproveitamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios de IPI, PIS e Cofins no contexto da reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos. A entidade argumenta que a veda\u00e7\u00e3o viola o princ\u00edpio constitucional da n\u00e3o cumulatividade, mecanismo que impede a sobreposi\u00e7\u00e3o de tributos ao longo da cadeia produtiva e que afeta diretamente o custo final de produtos industriais.<\/p>\n
A n\u00e3o cumulatividade existe justamente para que cada elo da cadeia produtiva possa compensar os tributos j\u00e1 recolhidos nas etapas anteriores. Ao vedar esse creditamento, a lei impede que empresas industriais abatam valores que j\u00e1 pagaram, elevando artificialmente a carga tribut\u00e1ria efetiva. Para a CNI, isso n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o de pol\u00edtica fiscal \u2014 \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o direta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
A proibi\u00e7\u00e3o atinge de forma mais severa as ind\u00fastrias de base, como as produtoras de a\u00e7o, que operam com estruturas de custo pesadas. Essas empresas j\u00e1 convivem com tarifas energ\u00e9ticas elevadas, margens comprimidas e concorr\u00eancia crescente de a\u00e7o importado, principalmente de origem chinesa, que chega ao mercado brasileiro com pre\u00e7os que a produ\u00e7\u00e3o nacional tem dificuldade de acompanhar. Retirar a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria pressiona ainda mais o fluxo de caixa dessas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O impacto da veda\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limita ao caixa imediato das empresas. Decis\u00f5es de investimento, estrat\u00e9gias de precifica\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores passam a ser recalculadas com uma carga tribut\u00e1ria maior do que a prevista originalmente. Para empresas menores, especialmente as que integram cadeias fornecedoras da siderurgia, a perda do cr\u00e9dito pode comprometer a viabilidade de determinadas linhas de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A CNI representa mais de 700 sindicatos patronais e cerca de 1 milh\u00e3o de empresas industriais no pa\u00eds. Ao judicializar a quest\u00e3o no STF, a entidade busca uma decis\u00e3o com efeito vinculante, capaz de reverter a restri\u00e7\u00e3o de forma ampla, sem depender de a\u00e7\u00f5es individuais empresa por empresa.<\/p>\n
O desfecho da a\u00e7\u00e3o definir\u00e1 se as ind\u00fastrias poder\u00e3o retomar o aproveitamento desses cr\u00e9ditos com efeito retroativo ou apenas a partir de eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel. A siderurgia brasileira produziu 31,6 milh\u00f5es de toneladas de a\u00e7o bruto em 2025, segundo o Instituto A\u00e7o Brasil, e responde por cerca de 1,5% do PIB nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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