A publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 12.688, em 21 de outubro de 2025, marca um passo decisivo para a gest\u00e3o de res\u00edduos pl\u00e1sticos no Brasil, instituindo o Sistema de Log\u00edstica Reversa de Embalagens de Pl\u00e1stico.<\/p>\n
O decreto, alinhado \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, estabelece uma estrutura integrada para a coleta, reciclagem e reutiliza\u00e7\u00e3o desses materiais, com metas ambiciosas para os pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n
O principal objetivo \u00e9 assegurar que as embalagens pl\u00e1sticas usadas n\u00e3o se tornem lixo, mas retornem ao ciclo produtivo.<\/p>\n
O Brasil pretende atingir a reciclagem de 50% e a reutiliza\u00e7\u00e3o de 40% das embalagens pl\u00e1sticas at\u00e9 2040. Como etapa inicial, em 2026, a meta de reciclagem ser\u00e1 de 32%.<\/p>\n
Para isso, o sistema envolve fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, que agora t\u00eam responsabilidade clara sobre os res\u00edduos gerados por seus produtos.<\/p>\n
O decreto define os pap\u00e9is e obriga\u00e7\u00f5es de cada elo da cadeia produtiva: desde o descarte adequado pelo consumidor, passando pelo armazenamento tempor\u00e1rio pelos comerciantes, at\u00e9 o transporte e processamento em cooperativas, unidades de triagem e reciclagem.<\/p>\n
Esta din\u00e2mica valoriza especialmente a atua\u00e7\u00e3o das cooperativas de catadores, com inclus\u00e3o social e ambiental.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o documento prev\u00ea incentivos para embalagens retorn\u00e1veis, reduzindo proporcionalmente as metas para estes casos, e determina a implanta\u00e7\u00e3o dos Pontos de Entrega Volunt\u00e1ria (PEVs), distribu\u00eddos conforme o porte dos munic\u00edpios.<\/p>\n
Os processos de beneficiamento incluem lavagem, separa\u00e7\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o para a reciclagem ou reuso, garantindo que a destina\u00e7\u00e3o final seja ambientalmente adequada.<\/p>\n
O decreto ainda introduz certifica\u00e7\u00f5es para monitoramento da efici\u00eancia da log\u00edstica reversa, como o Certificado de Cr\u00e9dito de Reciclagem de Log\u00edstica Reversa (CCRLR) e o Certificado de Estrutura\u00e7\u00e3o e Reciclagem (CERE), para dar transpar\u00eancia e fomentar o mercado de reciclagem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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