Mesmo com avanços regulatórios, a política de reciclagem de plástico da Índia está enfrentando sérios obstáculos. As normas de Extended Producer Responsibility (EPR) — responsabilidade ampliada dos produtores — foram criadas para impulsionar a economia circular, mas podem estar deixando de lado aspectos cruciais de segurança e viabilidade industrial.
Desde a atualização das Plastic Waste (Management and Handling) Rules de 2011, com modificações em 2016, 2018 e mais recentemente em 2023-24, a Índia estabeleceu, por exemplo, que embalagens flexíveis (como sacos de transporte, pouches para snacks, filmes plásticos) — classificadas na “Categoria II” — devem conter ao menos 10% de plástico reciclado até o ano fiscal 2025-26.
A meta é louvável: reduzir o desperdício de plástico e promover reciclagem. Mas, para determinados setores — como alimentos, fármacos e cosméticos —, a exigência se torna problemática. Os profissionais do segmento alertam que embalagens flexíveis multi-camada são difíceis de reciclar mecanicamente com garantia de qualidade alimentar ou farmacêutica.
Na prática:
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A maior parte da reciclagem na Índia ainda é mecânica; a reciclagem química — necessária para plásticos complexos — representa menos de 1% da capacidade.
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Não existem diretrizes claras da Food Safety and Standards Authority of India (FSSAI) que permitam ou regulem com precisão o uso de plástico reciclado em embalagens de contato com alimentos ou fármacos.
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A abordagem de “tamanho único” (one-size-fits-all) regula da mesma forma plásticos de uso geral e plásticos de contato sensível à saúde — sem distinção por risco.
Especialistas afirmam que isso cria uma dissonância: os produtores são pressionados a cumprir metas de conteúdo reciclado, mas a infraestrutura técnica e regulatória não está à altura para garantir segurança ou escala. O resultado? Risco para saúde pública, custos adicionais para a indústria e metas ambientais que ficam desafinadas com a realidade operacional.
Caminho sugerido:
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Em curto prazo: suspender temporariamente o uso obrigatório de plástico reciclado em embalagens de alimentos, fármacos e cosméticos até que padrões de segurança e infraestrutura estejam estabelecidos.
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Em médio/longo prazo: investir em instalações de reciclagem química, criar categorias regulatórias específicas para embalagens de contato com alimentos/fármacos, conceder às indústrias cronogramas mais realistas para adaptação.
