O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 12 de maio de 2026, uma Medida Provisória que zerou a alíquota de 20% sobre encomendas internacionais de até 50 dólares, a chamada “taxa das blusinhas”. A decisão reverte uma política tributária criada pelo próprio governo em 2023, após pressão da indústria têxtil nacional, e reacende o debate sobre competitividade de um setor que emprega cerca de 1,5 milhão de trabalhadores formais no Brasil.
Uma taxa criada e extinta pelo mesmo governo
A cobrança de 20% sobre encomendas internacionais de baixo valor foi instituída em 2023, quando a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT) e outras entidades do setor pressionaram o governo a corrigir o que chamavam de concorrência desleal. O argumento central era direto: plataformas asiáticas como Shein, Shopee e AliExpress praticavam preços incompatíveis com os custos de produção nacionais, que incluem encargos trabalhistas, tributação elevada e custo de matéria-prima local. A medida, portanto, havia sido uma resposta do próprio Lula à mesma indústria que agora verá a proteção removida.
A zeragem da alíquota beneficia diretamente consumidores que compram roupas, acessórios e artigos de cama, mesa e banho nessas plataformas, mas retira o principal mecanismo tarifário que diferenciava o preço final do produto importado em relação ao nacional. Para fabricantes de médio e pequeno porte, especialmente os concentrados no Vale do Itajaí, em Santa Catarina, e na região de Americana, em São Paulo, a mudança chega num momento de margens já pressionadas.
Polos produtivos na linha de frente
Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais e Ceará concentram os principais polos têxteis e de confecção do país. O Vale do Itajaí e Americana são referências nacionais de produção, com estrutura industrial voltada predominantemente para o mercado interno. São justamente esses fabricantes que competem diretamente com o segmento de moda rápida dominado pelas plataformas asiáticas, categorias em que diferenciação por preço é o principal critério de compra do consumidor brasileiro.
A ABIT ainda não divulgou posição oficial sobre a Medida Provisória assinada em maio. O setor têxtil e de confecção brasileiro faturou R$ 200 bilhões em 2023, segundo dados da própria associação, sendo o segundo maior empregador da indústria de transformação nacional, atrás apenas do setor alimentício.
A MP precisa ser convertida em lei pelo Congresso Nacional em até 120 dias para ter validade permanente. Enquanto tramita, a alíquota zero já está em vigor, e as plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço voltam a operar sem a sobretaxa que havia sido criada três anos antes para conter exatamente esse fluxo de importações.
