O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 12 de maio de 2026, uma medida provisória que extingue a alíquota de 20% sobre encomendas internacionais de até US$ 50, pondo fim ao que ficou conhecido como “taxa das blusinhas”. A decisão afeta diretamente plataformas como Shopee, Shein e AliExpress, que voltam a operar sem carga tributária sobre vendas ao consumidor brasileiro. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reagiu de imediato, afirmando que a medida gera perdas concretas de emprego e agrava a assimetria entre produtos fabricados no Brasil e importados.
O argumento da indústria
A CNI sustenta que a isenção cria uma desigualdade competitiva difícil de contornar. Empresas instaladas no Brasil pagam ICMS, IPI, contribuições previdenciárias, PIS, Cofins e cumprem exigências trabalhistas que encarecem o produto final. Os itens importados de baixo valor, agora isentos, chegam ao consumidor sem nenhuma dessas obrigações embutidas no preço. Para a entidade, o efeito prático é simples: os produtos nacionais ficam mais caros na prateleira sem que isso reflita qualquer vantagem de qualidade ou serviço.
Os setores mais expostos são têxtil, confecções, eletrônicos de consumo e brinquedos, com produção concentrada em São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e na Zona Franca de Manaus. Essas indústrias já vinham perdendo espaço para o comércio eletrônico transfronteiriço antes mesmo da extinção da taxa, e a reversão da tributação acelera uma pressão que o setor vinha denunciando há anos como desindustrialização silenciosa.
Uma medida que durou menos de dois anos
A “taxa das blusinhas” havia sido criada em 2024 como resposta direta às demandas da indústria nacional. O setor produtivo apontava o crescimento das importações diretas ao consumidor como um vetor de destruição de postos de trabalho formais. A isenção, portanto, desfaz em 2026 uma política que o próprio governo tinha adotado dois anos antes, o que expõe a instabilidade regulatória como um problema adicional para quem precisa planejar investimentos industriais no país.
O recuo ocorre em um momento de pressão inflacionária interna e de disputas comerciais globais acirradas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos, que têm redirecionado fluxos de produtos asiáticos para outros mercados, incluindo o Brasil. A combinação de câmbio ainda pressionado e isenção fiscal sobre importações de baixo valor cria condições desfavoráveis para a indústria de transformação nacional.
A Zona Franca de Manaus concentra parte considerável da produção brasileira de eletrônicos e dois polos industriais do Sul do país respondem por fatia relevante do setor têxtil e de confecções. Esses arranjos produtivos dependem de uma demanda interna que, com a isenção restabelecida, tende a migrar para fornecedores externos. A CNI não divulgou estimativas numéricas de empregos em risco até o fechamento desta edição, mas já sinalizou que levará o tema ao Congresso Nacional nas próximas semanas.
