A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou levantamento indicando que mais de 40% das indústrias brasileiras migraram para o Mercado Livre de Energia em apenas dois anos. O dado aponta uma transformação estrutural na forma como o setor industrial contrata e consome eletricidade no país, acelerada pelas sucessivas reduções no limite mínimo de demanda exigido para entrada no ambiente livre, medida adotada pelo governo federal nos últimos anos para ampliar o acesso ao segmento.
Como funciona e por que cresceu
O Mercado Livre de Energia é regulado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e supervisionado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Nesse modelo, consumidores com determinado nível de demanda negociam diretamente contratos com geradores e comercializadores, obtendo preços potencialmente mais competitivos e maior previsibilidade orçamentária do que no mercado cativo. A diferença em relação ao modelo regulado pode ser expressiva: no ambiente livre, o preço é definido em contrato bilateral, protegendo a empresa de reajustes tarifários automáticos.
A expansão dos critérios de elegibilidade foi o principal motor desse crescimento. Ao reduzir progressivamente o patamar mínimo de demanda, o governo permitiu que indústrias de médio porte, historicamente excluídas do ambiente livre, passassem a ter acesso às mesmas condições de contratação disponíveis para as grandes consumidoras. O resultado, segundo a CNI, foi uma adesão em ritmo acelerado que se concentrou nos últimos dois anos.
Setores que lideram a migração
Segmentos de alta intensidade energética encabeçam a participação no mercado livre. Siderurgia, química, papel e celulose, têxtil e mineração são os que historicamente mais dependem de contratos no ambiente livre para manter competitividade, tanto frente a concorrentes nacionais quanto internacionais. Para essas indústrias, o custo de energia pode representar fatia relevante do custo total de produção, o que torna a gestão energética uma decisão estratégica, não apenas operacional.
O movimento ganha peso adicional no contexto do inverno, período em que a demanda por eletricidade se intensifica e as tarifas do mercado cativo tendem a subir, pressionando ainda mais o caixa de quem permanece no modelo regulado.
Posição da CNI e agenda regulatória
A CNI vem defendendo a ampliação e a desburocratização do acesso ao mercado livre como política de competitividade industrial. Para a entidade, o percentual apurado no levantamento reforça que a liberalização do setor elétrico brasileiro ganhou caráter de tendência consolidada, não de fenômeno pontual. A abertura progressiva do mercado é parte de uma agenda regulatória mais ampla que inclui discussões sobre a plena liberalização do setor, com prazo e critérios ainda em debate no Congresso e nos órgãos reguladores.
Atualmente, o Brasil conta com mais de 11 mil agentes cadastrados na CCEE, número que inclui geradores, comercializadores e consumidores livres, ante pouco mais de 3 mil registrados há uma década.
