A Refinaria Abreu e Lima foi orçada em US$ 2,5 bilhões em 2005 e chegou a custar mais de US$ 20 bilhões quando as obras finalmente terminaram, em 2015
Nenhum projeto da história da indústria petrolífera brasileira concentrou tantos problemas em um único endereço. A Refinaria Abreu e Lima, localizada no Complexo Industrial Portuário de Suape, em Pernambuco, foi concebida para processar 230 mil barris de petróleo por dia e transformar o Nordeste em um polo de combustíveis. O que o país recebeu foi diferente.
O orçamento inicial de US$ 2,5 bilhões, anunciado pela Petrobras em 2005, saltou para estimativas que ultrapassam US$ 20 bilhões até o encerramento das obras, segundo dados da própria estatal divulgados em relatórios ao mercado. Em valores atualizados para o real, a conta supera R$ 60 bilhões. Nenhuma refinaria construída em qualquer país do mundo, no mesmo período, custou tanto por unidade de capacidade instalada.
O projeto nasceu como parceria estratégica com a Venezuela de Hugo Chávez, mas a PDVSA abandonou o contrato antes mesmo de as obras avançarem de verdade
A concepção original da refinaria previa que a estatal venezuelana PDVSA entraria como sócia com 40% de participação e forneceria o petróleo pesado que a unidade foi desenhada para processar. A parceria fazia sentido no papel: o Brasil ganharia capacidade de refino e a Venezuela, um mercado cativo para seu óleo extrapesado. O acordo foi firmado com pompa em 2005, durante o governo Lula, como símbolo da integração energética sul-americana.
A PDVSA nunca aportou o capital prometido. Segundo o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal instaurada em 2015, a estatal venezuelana não chegou a investir um centavo significativo na obra. A Petrobras bancou sozinha, mas manteve o projeto dimensionado para processar o tipo de petróleo que o sócio que havia saído forneceria. O resultado foi uma refinaria construída para uma matéria-prima que precisaria ser buscada no mercado internacional a preços variáveis.
As obras atrasaram por uma combinação de má gestão, contratos superfaturados e a maior crise de corrupção já investigada em uma empresa pública brasileira
A Operação Lava Jato identificou a Refinaria Abreu e Lima como um dos maiores esquemas de pagamento de propinas dentro da Petrobras. Contratos para construção civil, fornecimento de equipamentos e montagem industrial foram celebrados com empresas do chamado cartel das empreiteiras, que se revezavam nas licitações e dividiam o excedente com funcionários da estatal e políticos, conforme as delações premiadas homologadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Segundo o Ministério Público Federal, somente nos contratos vinculados a Abreu e Lima, os valores superfaturados chegaram a bilhões de reais. As obras que deveriam terminar em 2011 se estenderam até 2015. Nesse período, o custo por barril de capacidade instalada na refinaria chegou a ser cinco vezes maior do que a média das refinarias construídas na Ásia no mesmo intervalo de tempo, conforme análise publicada pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).
Quando a refinaria entrou em operação comercial em 2014, funcionou com menos de 50% da sua capacidade projetada e nunca atingiu o volume planejado desde então
A capacidade nominal de Abreu e Lima é de 230 mil barris por dia. Nos primeiros anos de operação, a unidade processava entre 90 mil e 115 mil barris diários, segundo relatórios operacionais da Petrobras divulgados entre 2015 e 2018. A segunda fase das obras, que completaria a capacidade total, foi suspensa indefinidamente em 2015 em razão da crise financeira da Petrobras, que naquele ano registrou prejuízo líquido de R$ 35,9 bilhões, o maior da história de qualquer empresa brasileira até aquele momento.
Operar com metade da capacidade em uma refinaria desse porte tem consequências diretas sobre o custo fixo por barril processado. Equipamentos, mão de obra especializada, sistemas de utilidades e estrutura de manutenção continuam existindo independentemente do volume produzido. Isso significa que o custo operacional unitário de Abreu e Lima permanece cronicamente alto em comparação com qualquer referência internacional de eficiência para refinarias de porte semelhante.
O contexto brasileiro revela que o país ainda importa derivados de petróleo mesmo tendo capacidade de refino ociosa distribuída em outras unidades da Petrobras
O Brasil importou, em 2023, cerca de 400 mil barris por dia de derivados de petróleo, principalmente diesel, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esse volume é suficiente para abastecer refinarias inteiras. A ironia é que o país exporta petróleo bruto e importa produto acabado, em parte porque as refinarias existentes não têm capacidade ou configuração técnica para processar todo o óleo nacional extraído no pré-sal, que tem características diferentes do óleo para o qual algumas unidades foram projetadas décadas atrás.
Abreu e Lima foi justamente concebida para corrigir parte desse desequilíbrio. A unidade foi projetada para processar petróleo pesado e produzir diesel com teor de enxofre reduzido, o S-10, que atende às normas ambientais do programa Proconve. Na prática, o que era para ser solução se tornou mais um elemento do desequilíbrio, operando bem abaixo do potencial enquanto o Brasil continua pagando em dólares por produto que poderia fabricar dentro de suas próprias fronteiras.
A tentativa de privatizar ou vender a refinaria encontrou resistência política e jurídica que adiou por anos qualquer decisão sobre o futuro da unidade
Entre 2019 e 2022, a Petrobras colocou Abreu e Lima na lista de ativos para desinvestimento, dentro de um programa mais amplo de redução do portfólio de refino determinado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para reduzir a concentração de mercado da estatal no setor. A refinaria chegou a ter compradores potenciais mapeados, mas a negociação nunca avançou até uma proposta vinculante.
O governo eleito em 2022 retirou Abreu e Lima do programa de desinvestimento e sinalizou retomada dos investimentos para completar a segunda fase das obras. Conforme declarações do presidente da Petrobras à imprensa em 2023, a conclusão da capacidade total exigiria investimentos adicionais estimados entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões. Ou seja, uma refinaria que já custou o equivalente a mais de US$ 20 bilhões precisaria de mais recursos apenas para chegar ao volume que foi prometido ao país em 2005, há quase 20 anos.
O caso Abreu e Lima é estudado em cursos de engenharia e gestão pública como exemplo do que acontece quando decisão política, projeto técnico e capacidade de execução não estão alinhados
A Fundação Getulio Vargas publicou análise sobre Abreu e Lima como estudo de caso de falha em megaprojetos de infraestrutura, identificando ao menos quatro fatores que se combinaram para produzir o resultado: escopo mal definido desde o início, sócio estratégico sem capacidade real de aporte, ausência de mecanismos de controle contratual efetivos e captura do processo por interesses privados via corrupção sistêmica.
O caso não é único no mundo. A refinaria de Jubail, na Arábia Saudita, e a de Jamnagar, na Índia, são exemplos de megaprojetos que saíram dentro do prazo e do orçamento porque os donos do problema controlavam cada variável relevante. O que Abreu e Lima demonstra, com dados concretos e públicos, é que construir a refinaria mais cara do mundo é possível. O difícil é explicar por que ela ainda processa menos da metade do petróleo para o qual foi projetada.
Você acredita que a Petrobras deveria concluir a segunda fase de Abreu e Lima com novos bilhões de investimento ou repensar completamente o modelo de refino no Brasil? Deixe sua opinião nos comentários.
