| Getting your Trinity Audio player ready... |
A Câmara dos Deputados iniciou um debate nesta terça-feira (28 de novembro de 2025) por meio do grupo de trabalho dedicado à regulamentação da comercialização e produção de suplementos alimentares, com objetivo de definir padrões de qualidade, rastreabilidade e boas práticas de fabricação no país.
O colegiado, coordenado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), avaliará proposta de lei que busca tornar mais rígida a produção e a venda desses produtos, classificando-os como categoria que demanda controle sanitário e técnico especial — especialmente diante do uso crescente por consumidores sem orientação profissional.
Durante a discussão, autoridades regulatórias alertaram para um número significativo de irregularidades: até julho de 2025, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou 277 dos 423 suplementos avaliados naquele ano, principalmente por falta de estudos de estabilidade necessários para garantir a segurança dos produtos.
Especialistas em nutrição e saúde pública reforçaram a necessidade de exigência de rotulagem clara, fiscalização mais eficaz e presença de profissionais habilitados na orientação ao consumo — para evitar riscos, como o uso indiscriminado de suplementos.
Por outro lado, representantes da indústria apontam que uma regulamentação equilibrada — que combine segurança sanitária com incentivo à inovação — é fundamental para garantir competitividade e desenvolvimento do setor produtivo nacional.
Se aprovada, a nova legislação poderá alterar significativamente a forma de fabricação, comercialização e fiscalização dos suplementos no Brasil — com impacto direto na indústria química, farmacêutica, de nutrição e em empresas que fornecem matérias-primas ou equipamentos para o segmento.
